Quem compra ou aluga um imóvel precisa lidar com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma taxa que é cobrada todo o começo de ano e, muitas vezes, gera dúvidas sobre quem deve pagá-lo, especialmente quando o imóvel é alugado. Afinal, a responsabilidade é do proprietário ou do locatário?
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Neste artigo, vamos explicar mais sobre esse imposto, falar sobre de quem é a responsabilidade do pagamento e quais as penalidades sobre o atraso e não pagamento dessa tarifa. Está curioso para saber? Então continue lendo e confira!
O que é IPTU?
O IPTU é um tributo municipal que deve ser pago por quem possui ou utiliza um imóvel localizado em área urbana, como casas, apartamentos, salas comerciais e terrenos. Esse imposto tem como base uma estimativa feita pela prefeitura sobre o valor do imóvel no mercado.
O valor arrecadado com o IPTU vai direto para o município e é utilizado para financiar serviços públicos, como: manutenção e pavimentação de ruas, limpeza urbana, iluminação pública, segurança, educação e saúde.
Como funciona o pagamento do IPTU
Como vimos, o cálculo do IPTU é feito com base no valor do imóvel no mercado local, porém essa alíquota varia conforme o município e o tipo de imóvel. Residências costumam ter alíquotas mais baixas, enquanto lojas, salas e galpões comerciais ou terrenos sem construção costumam ter alíquotas mais altas.
O pagamento do IPTU geralmente acontece no início do ano, com os carnês que são enviados via Correios ou disponibilizados em formato digital no site da prefeitura. Há duas formas de pagar esse imposto, confira:
Cota única (à vista):
Essa é a opção mais simples, e quem opta por pagar o IPTU em uma única parcela pode receber descontos que variam entre 5% e 15%, dependendo da cidade.
Parcelado:
Você também pode diluir o valor dessa taxa de forma mensal, já que o imposto pode ser pago em várias parcelas (geralmente entre 6 e 10), mas sem os descontos disponíveis na primeira opção. Os vencimentos também costumam ocorrer sempre na mesma data, o que facilita ainda mais o planejamento sobre o pagamento.
Além do parcelamento regular do IPTU, muitos municípios oferecem programas de renegociação de dívidas antigas, conhecidos como Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Esses programas permitem o pagamento de dívidas antigas com descontos em juros e multas e o parcelamento dos valores em prazos maiores (podendo chegar em até 60 vezes).
Atualmente, essa tarifa pode ser paga por meio de boleto bancário, internet banking, débito automático (em alguns municípios) e atendimento presencial em bancos conveniados ou lotéricas.
Isenção do pagamento do IPTU
A isenção do IPTU tem algumas normas que podem variar de acordo com a legislação de cada município, mas costuma ser concedida, se solicitada ou de forma automática, em alguns casos.
Veja quem normalmente pode ser beneficiado com a isenção:
aposentados e pensionistas com renda limitada e que possuem apenas um imóvel;
pessoas com deficiência ou doenças graves;
famílias de baixa renda inscritas em programas sociais;
entidades filantrópicas, religiosas ou culturais que usam o imóvel para fins sociais e sem fins lucrativos;
imóveis tombados como patrimônio histórico, em algumas cidades;
imóveis de pequeno valor venal, em que o custo do imposto não compensa a cobrança.
Antes de fazer a solicitação, é importante verificar os critérios exatos para isenção no site da prefeitura ou entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu município.
Quando o imóvel é alugado, quem deve pagar o IPTU?
Quando um imóvel é comprado ou construído, o pagamento é de responsabilidade do proprietário, já que ele é quem consta como dono do bem nos registros públicos. Agora, se o imóvel é alugado, independentemente de ser residencial ou comercial, o valor do IPTU pode passar a ser de responsabilidade do inquilino se isso for acordado em contrato. Isso mesmo, apesar de o imposto ser do proprietário, nada impede que o contrato de locação preveja que o inquilino seja o responsável pelo pagamento do IPTU enquanto estiver ocupando o imóvel.
Essa é uma prática bastante comum no nosso mercado imobiliário e tem a justificativa de que se é o inquilino quem está utilizando o imóvel, logo ele é o beneficiário dos serviços municipais custeados por esse imposto.
É importante ressaltar que a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) regulamenta que a cláusula que transfere essa responsabilidade ao inquilino deve estar bem clara e definida no contrato para confirmar o aceite desta proposta por ambas as partes envolvidas.
O que acontece quando o IPTU não é pago?
Deixar de pagar o IPTU pode gerar uma série de consequências sérias, tanto para o proprietário quanto para o inquilino (caso ele tenha assumido o pagamento contratualmente). Veja os principais riscos:
1. Multas e juros
O atraso no pagamento gera multa (normalmente de 2% a 10%) e juros mensais, que aumentam a dívida com o passar do tempo.
2. Inscrição em dívida ativa
Após determinado prazo, a dívida pode ser encaminhada para a Dívida Ativa do Município, dificultando ainda mais a regularização.
3. Negativação do CPF/CNPJ
O nome do devedor pode ser incluído nos cadastros de inadimplentes, como o Serasa.
4. Ação de cobrança judicial
Em última instância, o município pode ajuizar uma ação de cobrança. Em casos extremos, o imóvel pode ir a leilão judicial para quitar a dívida, mesmo que esteja alugado.
Com isso, é possível entender a importância de manter o pagamento desse imposto em dia, sendo você o inquilino ou o proprietário do imóvel.
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Além disso, a Ibagy lembra e orienta os inquilinos sobre os vencimentos do imposto, garantindo transparência e tranquilidade para o proprietário, que pode ficar despreocupado. Por isso, se você tem um imóvel para alugar e deseja mais segurança nesse processo, entre em contato e anuncie com a Ibagy!
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