Política de Privacidade – Ibagy

Publicado em 23 de abril de 2021

  1. Objetivo

A política de privacidade da Ibagy reflete sua cultura de integridade e as práticas de transparência e boa-fé, associada à importância atribuída ao cumprimento da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), aplicáveis às atividades desenvolvidas por nós.

Por este motivo, implementamos esta política, com o intuito de informar os titulares, que neste caso correspondem aos clientes, leads, colaboradores, terceiros não colaboradores e menores de idade, sobre a forma como os seus dados devem ser coletados e como se dará seu armazenamento, tratamento, uso, compartilhamento e eliminação, dentro do escopo dos nossos serviços.

  1. Definições
  • titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

  • dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo nome, e-mail, telefone, dentre outros;

  • dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

  • tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

  • controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

  • encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

  • operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

  • transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, que possui, dentre outras funções previstas pela Lei n. 13.709/2018, a de zelar pela proteção dos dados pessoais, elaborar diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, mediante processo administrativo que assegure o contraditório, a ampla defesa e o direito de recurso e promover na população o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e das medidas de segurança.

  • uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

  1. Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) foi elaborada com o intuito de fixar regras claras sobre o tratamento de dados pessoais e assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos titulares, com o uso de práticas de transparência e segurança.

Desta forma, é possível permitir o desenvolvimento econômico e tecnológico e ainda garantir que o tratamento dos dados seja feito em consonância com os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.

Ademais, a LGPD estabelece que no caso de ocorrência de conduta diversa daquela indicada pela lei, no âmbito da proteção de dados, como o vazamento de dados pessoais e o acesso não autorizado aos mesmos, é possível a responsabilização da Ibagy, bem como daqueles diretamente envolvidos nos comportamentos condenados pela legislação brasileira, sem prejuízo de serem aplicadas as penalidades previstas na Política de Proteção de Dados da Ibagy.

  1. Princípios do Tratamento de Dados Pessoais

No processamento dos dados pessoais, a Ibagy respeita os princípios estabelecidos no art. 6º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que fixam as seguintes premissas:

  • Os dados pessoais devem ser obtidos de forma justa e legal e com o direito à informação do titular dos dados, exceto se essas informações não forem necessárias considerando as hipóteses estabelecidas para o seu tratamento, se necessário, o consentimento expresso do Titular dos Dados deverá ser obtido;

  • Os dados pessoais devem ser coletados apenas para propósitos especificados, explícitos e legítimos e não podem ser tratados de forma incompatível com esses propósitos, sendo que apenas serão disponibilizados a terceiros para os ditos propósitos ou de qualquer outra forma permitida pelas leis aplicáveis;

  • Os controles e procedimentos técnicos e organizacionais apropriados devem ser implementados para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar acesso ou divulgação não autorizados, que potencialmente poderiam resultar em alteração, destruição acidental ou ilegal, perda dos dados e contra todas as demais formas ilegais de Tratamento. Considerando as obrigações legais, boas práticas. As medidas de segurança devem ser elaboradas para garantir um nível de segurança apropriado aos riscos representados pelo tratamento e natureza dos dados pessoais a serem protegidos;

  • Os dados pessoais coletados devem ser adequados, relevantes e não excessivos em relação aos propósitos para os quais são coletados e/ou serão processados;

  • Os dados pessoais não podem ser retidos por um período maior que o necessário para os objetivos para os quais foram obtidos, a menos que exigido de outra forma pelas leis ou regulamentos aplicáveis ou quando houver consentimento específico autorizando o tratamento;

  • Devem ser implementados procedimentos para garantir respostas imediatas às indagações dos titulares dos dados para assegurar que eles possam exercer adequadamente seu direito de acesso, retificação e recusa ao tratamento.

  1. Quais os dados coletados e a forma da coleta?

A Ibagy realiza o tratamento dos seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular:

  • clientes: Nome, CPF, RG, foto, data nascimento, endereço, telefone, e-mail, WhatsApp, matrícula do imóvel, dados do Extrato do Imposto de Renda, dados bancários, extratos de pagamento, cópia de documentos pessoais, comprovante de rendimentos, certidão de casamento, comprovante de residência, registro de imóveis, dados de processos contra a Ibagy, código do imóvel.

  • leads: Nome, telefone, e-mail, inscrição imobiliária, endereço, endereço do imóvel.

  • colaboradores: nome completo, inclusive o nome social, data de nascimento, gênero, número e imagem da carteira de identidade (RG), número do cadastro de pessoas físicas (CPF), número e imagem da carteira nacional de habilitação (CNH), cópia da CTPS, matrícula e-social, título de eleitor, se o colaborador é reservista, certidão de nascimento, cargo, foto 3x4, estado civil e/ou certidão de casamento, idade, endereço completo, número de telefone e endereço de correio eletrônico (e-mail), nome e dados dos dependentes [especificar quais dados], nome dos genitores, PIS, cargo, salário, data de admissão, dados bancários, como banco, agência e número de contas correntes, nome de usuário e senha específicos para uso das plataformas utilizadas pela controladora.

  • terceiros não colaboradores: nome, CPF, RG, data nascimento, nome de mãe, endereço, telefone, vínculo com o colaborador da Ibagy.

  • menores de idade: Nome, CPF, RG, data nascimento, foto, nome dos genitores, endereço, telefone, e-mail, comprovante de residência, data de admissão, habilitação, conta bancária, opção de benefício, vale-transporte, histórico escolar.

Ademais, a Ibagy informa que também realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis. Tais dados são fornecidos diretamente pelos titulares, após terem consentido expressamente com o tratamento de dados ou mediante coleta para estrito cumprimento de obrigação legal. Este tipo de dado poderá versar sobre:

  • Origem racial ou étnica, opiniões políticas ou crenças religiosas ou filosóficas do titular;

  • Se o titular é membro de um sindicato ou partido político;

  • Saúde mental ou física ou condição;

  • Dados genéticos ou biométricos;

  • Outros dados específicos considerados sensíveis mediante as leis e regulamentos próprios.

Isto posto, esclarecemos que os dados pessoais sensíveis tratados pela Ibagy são:

  • Dados de saúde e odontológicos, raça, filiação sindical e dados biométricos.

Destacamos que as informações referentes à raça, filiação sindical e dados biométricos são coletadas apenas dos colaboradores da Ibagy por força de obrigação legal.

  1. Finalidade do tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis

Em síntese, a LGPD trata da forma que as pessoas físicas e jurídicas, tanto de direito público, quanto de direito privado devem tratar dados pessoais aos quais tenham acesso.

Desta forma, sempre que forem coletados dados dos titulares, deverá ser respeitada a finalidade específica para a qual os mesmos foram coletados e conforme informado ao titular do dado. No caso dos dados tratados pela Ibagy, esta finalidade limita-se à:

  1. No caso dos clientes:

  • realizar a gravação de ligações telefônicas;

  • direcioná-lo à pessoa responsável pelo atendimento;

  • confecção de etiquetas e envio de correspondência para clientes;

  • fornecimento de documento, como segunda via de boleto e extrato de pagamento, a pedido do cliente e titular dos dados;

  • fornecimento de internet para visitantes;

  • prestação do serviço de administração do imóvel;

  • prestação do serviço de locação do imóvel ou de administração do imóvel;

  • regularização do cadastro do imóvel junto às concessionárias de serviço público (luz, água);

  • comunicação com inquilino e/ou proprietário e verificação de débitos;

  • disponibilizar a contratação do seguro ao inquilino no momento da locação;

  • monitoramento das inadimplências dos condomínios por parte dos inquilinos;

  • geração do boleto do condomínio em nome do inquilino;

  • gestão das despesas do condomínio;

  • gestão financeira das despesas e pagamentos com os clientes;

  • atendimento à demanda do cliente em obtenção da segunda via de documento e/ou atualização dos dados cadastrais;

  • conceder documento necessário para fins fiscais; apurar reclamações e desconformidades do serviço, bem como criar métricas para medir resultados;

  • realizar pesquisa de satisfação sobre o serviço prestado pela Ibagy;

  • realizar processo de auditoria no setor de qualidade;

  • prestação de serviço de manutenção do imóvel e emissão de nota fiscal;

  • adotar providências para o encerramento do contrato;

  • realizar vistoria terceirizada para encerramento do contrato;

  • registrar os acessos aos imóveis disponíveis para locação;

  • formalizar o contrato de locação;

  • auferir a capacidade financeira do inquilino e fiador para assumir a obrigação referente ao valor do aluguel;

  • garantir a proteção ao crédito referente ao aluguel;

  • garantir a oferta do imóvel objeto do contrato;

  • realizar o compartilhamento dos dados do inquilino com o proprietário para liberação das garantias, dentre outras finalidades;

  • rendimentos do imóvel são repassados ao menor de idade;

  • liberação de cessão fiduciária na desocupação do imóvel;

  • implementar aditivos contratuais e realizar procedimentos internos essenciais ao cumprimento do contrato;

  • realizar a abordagem de clientes para verificar o interesse dos serviços prestados pela Ibagy;

  • gerar e envio do boleto para garantir o pagamento objeto do contrato entre a Ibagy e o inquilino;

  • enviar os rendimentos ao cliente para que ele atenda às exigências legais;

  • enviar o boleto para pagamento do aluguel a pedido do titular;

  • impressão dos informes de rendimentos para envio ao titular;

  • promover a segurança do ambiente;

  • contatar o cliente pelo site ou redes sociais da Ibagy;

  • fornecer informações necessárias para realização da vistoria;

  • realizar o repasse dos rendimentos do imóvel ao menor de idade;

  • realizar campanha de indicação premiada.

  1. No caso dos leads:

  • contatar o lead após este ter manifestado o seu interesse por imóvel, por meio de anúncios, site ou redes sociais;

  • envio de conteúdo sobre os imóveis de seu interesse por e-mail;

  • realizar campanha de indicação premiada.

  1. No caso dos colaboradores:

  • utilizar os dados para fazer a formalização do contrato de trabalho, com base na CLT;

  • utilizar os dados para cumprir com as exigências legais de registros obrigatórios na CTPS física e/ou digital;

  • utilizar os dados para fazer os registros relativos à manutenção do vínculo de emprego e execução do contrato de trabalho, em livros, fichas ou arquivos eletrônicos;

  • utilizar os dados para fins de registro de ponto;

  • utilizar os dados para fins de pagamento do salário-família;

  • utilizar os dados para fins de aquisição do vale-alimentação;

  • utilizar os dados para emissão de recibos de pagamento de salários, férias e décimo-terceiro salário;

  • cumprir com as exigências legais relativas à saúde do trabalhador, inclusive no que se refere à realização de exames médicos, admissional, periódico, complementar e demissional;

  • utilizar os dados para encaminhar ao empregado correspondências e mensagens por meios físicos e digitais, abrangendo correio eletrônico (e-mail) e WhatsApp;

  • utilizar os dados para compartilhamento com planos de saúde e odontológico,

  • utilizar os dados de forma compartilhada com empresas de contabilidade;

  • criação de cadastro nos softwares utilizados no ambiente de trabalho, sendo que os dados serão compartilhados com as empresas fornecedoras dos mesmos;

  • utilização de imagens em nas campanhas internas da Ibagy;

  • utilizar os dados para abertura de conta em banco onde serão depositados valores referentes às verbas trabalhistas;

  • Realizar o monitoramento do ambiente de trabalho da Ibagy por meio de câmeras de segurança.

  1. No caso de terceiros não colaboradores:

  • execução de contrato com a Unimed e/ou Uniodonto mediante solicitação, de forma que seja possível a inclusão do titular dos dados como beneficiário do plano de saúde/odontológico contratado pelo colaborador da Ibagy com o qual possui algum vínculo;

  • recebimento de currículo e realização de processo seletivo para contratação.

  1. No caso de menores de idade:

  • realizar a adesão de plano de saúde da Unimed mediante solicitação do responsável (colaborador Ibagy);

  • realizar a adesão ao plano odontológico da Uniodonto mediante solicitação do responsável (colaborador Ibagy);

  • realizar o repasse dos rendimentos do imóvel ao menor de idade;

  • realizar campanha de indicação premiada;

  • realizar a contratação de jovem aprendiz.

  1. Dados pessoais sensíveis:

  • contratar plano de saúde;

  • contratar plano odontológico;

  • cumprir com as exigências legais relativas à saúde do trabalhador, inclusive no que se refere à realização de exames médicos, admissional, periódico, complementar e demissional;

  • realizar o cadastro no E-Social.

A propósito, deve ser garantida ao titular a consulta gratuita sobre a forma e duração do tratamento dos dados, bem como saber quais dados estão sob a posse da Ibagy.

Destaca-se que, muito embora seja assegurado ao titular o acesso a meios para a correção e atualização dos dados, a Ibagy não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que lhe forem fornecidas ou pela sua desatualização, quando é de responsabilidade do titular prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

Por fim, cumpre esclarecer que todas as tecnologias utilizadas pela Ibagy respeitarão sempre a legislação vigente e que o consentimento fornecido pelos titulares será coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

  1. Por quanto tempo vamos reter os seus dados pessoais?

É cediço que o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

  • verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

  • fim do período de tratamento;

  • comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público; ou

  • determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.

Por este motivo, a Ibagy informa aos seus usuários que, transcorrido o prazo para o tratamento dos dados e, cumprida a sua finalidade, estes serão eliminados por meios seguros.

Inclusive, conforme dito anteriormente, o titular também pode promover a revogação do consentimento a qualquer tempo para cessar o tratamento dos dados pessoais mediante solicitação ao e-mail XXXX.

No entanto, eventualmente, os dados coletados na plataforma virtual da Ibagy poderão ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, inciso II, alínea “a”, da Lei n. 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, inciso X, da LGPD) e outros interesses legítimos, previstos pelo art. 10, da LGPD.

  1. Quem é o controlador dos dados pessoais?

A Ibagy será a controladora dos dados pessoais relacionados neste documento. Para a finalidade da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.

  1. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com terceiros desde que haja consentimento específico para tal (art. 7º, § 5º, LGPD).

Sendo assim, os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com parceiros da Ibagy, com o intuito de cumprir com as obrigações decorrentes do contrato firmado com o titular e para:

  • Contratação de plano de saúde da Unimed;

  • Contratação de plano odontológico da Uniodonto;

  • Prestação de serviços de contabilidade pela Orsitec;

  • Uso de vale-alimentação fornecida pela Ticket Alimentação;

  • Abertura de conta no banco Itaú para pagamento de verbas trabalhistas;

  • Realização de exames pela clínica Ampla Médica;

  • Contratação de seguros de vida da Seguradora TotonSeg;

  • Firmar convênio com as Farmácias XXX;

  • Registrar ponto pelo sistema Ágora;

  • Cadastrar o colaborador nas plataformas Slim, Financeiro, Vista, AD, Ficha Certa, CredPago, SPC, Devolus e DocuSign;

  • Uso da plataforma RD Station;

  • Liberar de garantias ao inquilino, após o compartilhamento de dados com o proprietário do imóvel;

  • Auferir a capacidade financeira do inquilino e fiador para assumir a obrigação referente ao valor do aluguel, por meio dos serviços da CredPago e outras plataformas similares;

  • Realizar a liberação de cessão fiduciária na desocupação do imóvel;

  • Fornecer as imagens das câmeras de segurança para autoridades policiais ou judiciais e terceiros, por meio de solicitação (especificar quem são os terceiros - P80).

 

 

A propósito, as divulgações sem o consentimento só serão permitidas na medida em que as informações forem solicitadas para uma ou mais das seguintes finalidades:

Proteger a segurança nacional;

Prevenir ou detectar crimes, incluindo a apreensão ou acusação de criminosos;

Avaliar ou cobrar obrigações de impostos;

Cumprir funções regulatórias (incluindo saúde, segurança e bem-estar das pessoas no trabalho);

Evitar sérios danos a terceiros;

Proteger os interesses vitais do indivíduo (em situações de vida e morte).

  1. Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais

Você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais, os quais a Ibagy se compromete em assegurar, dentre eles: a) a confirmação da existência de tratamento; b) o acesso aos dados; c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; e) a portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa; f) a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados.

  1. Armazenamento e segurança

A Ibagy informa, por meio deste instrumento, como se dará a segurança e sigilo dos dados fornecidos por nossos usuários, considerando-se que as atividades de tratamento de dados pessoais são regidas pelos princípios da segurança e da prevenção, os quais asseguram ao titular a utilização de medidas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, bem como a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

A Ibagy se compromete em aplicar as medidas técnicas e organizativas para que os dados pessoais coletados sejam protegidos de acessos não autorizados, havendo estrito controle sobre o acesso mediante definição de responsabilidades de pessoas autorizadas para tal.

A Ibagy também assegura que os dados serão armazenados em servidor nacional (poderão eventualmente ser armazenados em servidor internacional - art. 33, inciso II, da LGPD) e, em atenção ao princípio da segurança, garantimos que serão adotadas as seguintes medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de situações acidentais ou ilícitas.

Por fim, destacamos que a Ibagy, no papel de controladora dos dados pessoais, comunicará à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

  1. Práticas de Governança

De acordo com o art. 50, § 2º, da LGPD, o controlador poderá implementar programa de governança em privacidade e demonstrar a efetividade de seu programa de governança em privacidade quando apropriado, em observância à estrutura, à escala e ao volume de suas operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados e a probabilidade e a gravidade dos danos para os titulares dos dados.

Por esta razão, a Ibagy adotou práticas de governança, com a implementação dos documentos indicados em suas políticas internas. Estes documentos asseguram o cumprimento de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais, bem como se aplicam a todos os dados pessoais sob o controle da mesma, além de estabelecer os planos de resposta a incidentes e remediação.

Ademais, a controladora implementou mecanismos de autenticação centralizados, criptografia, treinamentos para equipe da Ibagy, dentre outros meios para garantir a proteção dos dados pessoais dos titulares.

Com essa estrutura, a Ibagy possui uma estratégia de proteção e privacidade de dados pessoais de acordo com os objetivos da empresa, de forma que os indivíduos responsáveis pelo tratamento façam a adesão às disposições aplicáveis dos regulamentos de proteção de dados e privacidade.

  1. Dúvidas | Contato

Caso você entenda que seus dados foram utilizados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular, ou, ainda, se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões, entre em contato conosco através do endereço de e-mail relacionamento@ibagy.com.br.

  1. Alterações

A Ibagy se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no nosso site (pode ser enviada por e-mail/SMS), a fim de garantir que esta reflita o real tratamento de dados pessoais realizado por nós.

A presente Política de Privacidade entra em vigor em 16 de abril de 2021.