Imobiliária Ibagy

Quem mora em condomínio sabe que nem sempre é fácil administrá-lo. Principalmente quando a medida envolve a cobrança de algum valor, sempre se está sujeito a contestação, como o seguro incêndio e taxa de mudança.

Entre os pontos que podem gerar discórdia estão as dúvidas sobre o seguro incêndio e taxa de mudança. Como nem todos os vizinhos sabem os motivos delas serem cobradas, é comum que se conteste suas aplicações.

Confira, neste post, como podem ser feitas estas cobranças e saiba se o seu condomínio as aplica corretamente.

Sim, são cobranças legais. No caso da taxa de mudança, ela deve ser previamente autorizada pelos condôminos em assembleia, lembrando que existem locais que não cobram por essa taxa. Já o seguro incêndio do condomínio é estabelecido por lei federal.

O pagamento dessas taxas é obrigatório?

O pagamento do seguro incêndio é obrigatório e de responsabilidade do locatário, pois a própria legislação o classificou como “despesa ordinária do condomínio”.  Caso exista taxa de mudança no condomínio, será necessário efetuar o pagamento. O Seguro incêndio, em geral, é cobrado anualmente. Já a taxa de mudança aplica-se sempre que o imóvel é ocupado e desocupado, momento que gera despesas extras ao condomínio.

O que acontece se as taxas não forem pagas?

No caso do seguro incêndio, a dívida fica vinculada ao imóvel. O síndico pode realizar a cobrança judicial e, em casos extremos, o bem pode até ser penhorado para cobrir o débito.

Além disso, o proprietário não conseguirá vender o imóvel, pois o comprador solicitará uma certidão negativa de débito, onde a dívida estará registrada. O mesmo acontece com a taxa de condomínio, que ainda pode ser cobrada judicialmente.

Nos imóveis alugados, a quem cabe o pagamento do seguro incêndio e da taxa de mudança?

No caso da taxa de mudança, em geral, o novo morador que está ocupando o imóvel fica responsável pelo pagamento, tanto na entrada, quanto na saída. Verifique se existe essa taxa no condomínio que deseja morar.

O mesmo acontece com o seguro incêndio do condomínio. A responsabilidade pelo pagamento é do locatário, pois a lei classifica a despesa como ordinária. Quanto ao seguro incêndio da unidade, previsto na Lei do Inquilinato, este pode ser negociado previamente e ajustado no contrato de locação.

Estas são as principais dúvidas sobre o Seguro incêndio e taxa de mudança cobradas em alguns condomínios. Lembre-se de que, além de serem aprovadas pelos próprios condôminos, as cobranças realizadas pela administração do residencial têm o objetivo de garantir o bem comum.

Agora que você já entende como funcionam estas taxas, que tal conferir nosso outro post sobre o fundo de reserva do condomínio?

 

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