Quem mora em condomínio sabe que nem sempre é fácil administrá-lo. Principalmente quando a medida envolve a cobrança de algum valor, sempre se está sujeito a contestação, como o seguro incêndio e taxa de mudança.

Entre os pontos que podem gerar discórdia estão as dúvidas sobre o seguro incêndio e taxa de mudança. Como nem todos os vizinhos sabem os motivos delas serem cobradas, é comum que se conteste suas aplicações.

Confira, neste post, como podem ser feitas estas cobranças e saiba se o seu condomínio as aplica corretamente.

A cobrança do seguro incêndio e da taxa de mudança é legal?

Sim, são cobranças legais. No caso da taxa de mudança, ela deve ser previamente autorizada pelos condôminos em assembleia, lembrando que existem locais que não cobram por essa taxa. Já o seguro incêndio do condomínio é estabelecido por lei federal.

O pagamento dessas taxas é obrigatório?

O pagamento do seguro incêndio é obrigatório e de responsabilidade do locatário, pois a própria legislação o classificou como “despesa ordinária do condomínio”.  Caso exista taxa de mudança no condomínio, será necessário efetuar o pagamento. O Seguro incêndio, em geral, é cobrado anualmente. Já a taxa de mudança aplica-se sempre que o imóvel é ocupado e desocupado, momento que gera despesas extras ao condomínio.

O que acontece se as taxas não forem pagas?

No caso do seguro incêndio, a dívida fica vinculada ao imóvel. O síndico pode realizar a cobrança judicial e, em casos extremos, o bem pode até ser penhorado para cobrir o débito.

Além disso, o proprietário não conseguirá vender o imóvel, pois o comprador solicitará uma certidão negativa de débito, onde a dívida estará registrada. O mesmo acontece com a taxa de condomínio, que ainda pode ser cobrada judicialmente.

Nos imóveis alugados, a quem cabe o pagamento do seguro incêndio e da taxa de mudança?

No caso da taxa de mudança, em geral, o novo morador que está ocupando o imóvel fica responsável pelo pagamento, tanto na entrada, quanto na saída. Verifique se existe essa taxa no condomínio que deseja morar.

O mesmo acontece com o seguro incêndio do condomínio. A responsabilidade pelo pagamento é do locatário, pois a lei classifica a despesa como ordinária. Quanto ao seguro incêndio da unidade, previsto na Lei do Inquilinato, este pode ser negociado previamente e ajustado no contrato de locação.

Estas são as principais dúvidas sobre o Seguro incêndio e taxa de mudança cobradas em alguns condomínios. Lembre-se de que, além de serem aprovadas pelos próprios condôminos, as cobranças realizadas pela administração do residencial têm o objetivo de garantir o bem comum.

Agora que você já entende como funcionam estas taxas, que tal conferir nosso outro post sobre o fundo de reserva do condomínio?