Dúvidas sobre o seguro incêndio e a taxa de mudança

Quem mora em condomínio sabe que existem deveres e responsabilidades definidas por normas preestabelecidas por lei ou pela assembleia do condomínio para garantir o bom convívio, a segurança e o bem-estar de todos, inclusive do imóvel.

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Dentro dessas normativas há duas cobranças que sempre geram dúvidas e contestações a respeito da obrigatoriedade e da responsabilidade de pagamento, são estas: seguro incêndio e taxa de mudança.

Para ajudar a esclarecer as questões relacionadas a esses temas, os especialistas aqui da Ibagy organizaram este conteúdo. Boa leitura!

Seguro incêndio

O seguro contra incêndio de um condomínio é uma proteção essencial que cobre danos causados por incêndios, explosões e outros eventos relacionados. É importante que tanto o proprietário quanto o inquilino entendam os detalhes desse tipo de seguro para garantir que todos estejam cientes da importância desse cuidado.

Confira as principais informações que você precisa saber sobre esse seguro.

Obrigatoriedade: no Brasil, a contratação de um seguro contra incêndio é obrigatória para condomínios, conforme a Lei nº 4.591/1964.

Quem deve pagar: a responsabilidade pelo pagamento é do locatário, pois a lei classifica a despesa como ordinária. Porém, como previsto na Lei do Inquilinato, isso pode ser negociado previamente e ajustado no contrato de locação.

Cobertura básica: a cobertura básica do seguro contra incêndio normalmente inclui danos causados por fogo, explosão, queda de raios e fumaça. Pode incluir também danos causados por extintores de incêndio.

 Coberturas adicionais: dependendo da apólice, podem ser incluídas coberturas adicionais, como roubo, responsabilidade civil, danos elétricos, desastres naturais (enchentes, vendavais), entre outros.

Quais áreas estão dentro da cobertura: o seguro incêndio normalmente cobre as áreas comuns do condomínio, mas pode incluir também áreas privativas, dependendo do acordo entre o condomínio e a seguradora.

Valor da apólice: o valor da apólice varia de acordo com o tamanho do condomínio, o número de unidades, o valor total do edifício e as coberturas adicionais escolhidas.

Renovação anual: o seguro deve ser renovado anualmente para garantir a continuidade da cobertura.

Em caso de incêndio, para acionar o sinistro é preciso entrar em contato com a seguradora, comunicar o ocorrido e seguir o procedimento que será recomendado.

Taxa de mudança

A taxa de mudança, também conhecida como “taxa de transferência”, é uma cobrança adicional que alguns condomínios aplicam quando um novo morador se muda para uma unidade dentro do condomínio.

Essa taxa geralmente é destinada a cobrir os custos administrativos e operacionais associados à transição de moradores. Isso pode incluir a atualização de registros, a emissão de novos cartões de acesso ou chaves e até mesmo a limpeza e os reparos menores nas áreas comuns.

O valor pode variar dependendo do condomínio. Alguns podem ter uma taxa fixa, por exemplo, enquanto outros podem cobrar um valor proporcional ao aluguel ou ao preço de compra da unidade.

Mas a pergunta que não quer calar: a taxa de mudança é obrigatória? E a quem cabe o pagamento?

A obrigatoriedade da taxa de mudança varia de acordo com a legislação local e as normativas de cada condomínio. Em alguns locais, a cobrança pode ser regulamentada por leis estaduais ou municipais.

Nos casos dos condomínios que cobram a taxa de mudança, o pagamento é sim obrigatório e normalmente fica por conta do novo morador, seja ele inquilino ou proprietário do imóvel.

Esse custo pode ser cobrado na entrada e/ou na saída do imóvel. Sabendo disso, é importante sempre consultar se o local para onde você está se mudando faz a cobrança e qual o valor da taxa de mudança.

A importância de uma comunicação transparente

Dúvidas e questionamentos referentes ao seguro incêndio e à taxa de mudança podem surgir frequentemente. É comum moradores questionarem a necessidade da taxa de mudança, por exemplo, especialmente se já estão pagando uma despesa de condomínio mensal. Por isso, é fundamental que os condomínios sejam transparentes sobre a existência e o valor dessa taxa, informando-a aos novos moradores antes da assinatura de contratos de compra ou locação. Isso ajuda a evitar surpresas desagradáveis e a garantir que todos os custos sejam claros desde o início.

A transparência ajuda também nas negociações entre locador e locatário, que podem ser facilitadas e contribuir para que ambos entendam as suas responsabilidades e direitos, além da importância do seguro incêndio e da taxa de mudança para a segurança e o bem-estar de todos.

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