Imobiliária Ibagy

Na hora de assinar um contrato de locação de um imóvel, a principal dúvida que surge é sobre as obrigações do locador e do locatário. Nesse momento, é importante ficar atento ao que diz a Lei do Inquilinato, responsável por definir todas as normas do processo de aluguel de imóveis residenciais ou empresariais. É nela que você pode encontrar os direitos, deveres, contravenções e penalidades que envolvem a prática do aluguel. Se você tem dúvidas, esse post vai ajudar você a esclarecer esse assunto e entender quais são as obrigações do locador e do locatário ao alugar um imóvel.

 

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Quais são as obrigações do locador?

 

Ao anunciar um imóvel para locação, o proprietário deve seguir diversas obrigações estabelecidas pela Lei do Inquilinato (8.245/91). Os artigos 22 e 23 da lei definem que é obrigação do locador entregar o imóvel em boas condições de uso, ou seja, sem nenhum detalhe que possa causar problemas para o futuro morador.

 

O proprietário também é o responsável pelos problemas estruturais que o imóvel pode apresentar depois de alugado, como paredes com grandes rachaduras, amarrações de colunas corrompidas, vigas de sustentação deterioradas e infiltrações expressivas que possam gerar desabamento ou afundamento do chão.

 

Além disso, é importante lembrar que as obrigações do locador também envolvem o detalhamento dos recibos de pagamento da propriedade, inclusive dando ciência ao inquilino sobre certidões negativas do imóvel, e o cumprimento das despesas extraordinárias condominiais, como obras estruturais, reformas por conta da deterioração do tempo, indenizações trabalhistas dos funcionários do condomínio etc.

 

É essencial que o locador entenda suas obrigações e procure também, nessa mesma lei, o que não pode cobrar do locatário. Isso é fundamental porque algumas contravenções são passíveis de altas multas e até prisão.

 

Quais são os direitos do locador?

 

O proprietário também tem direitos que precisam ser respeitados pela outra parte. O principal deles é receber o dinheiro do aluguel todos os meses e, caso seja necessário, cobrar esse valor formalmente. Além disso, o locador também pode fazer exigências ao locatário para garantir que ele está apto a arcar com as despesas do imóvel e assegurar que vai receber os aluguéis. A garantia mais comum nesse caso são os fiadores, mas ele também pode permitir a contratação do seguro-fiança, solicitar o depósito caução ou utilizar a modalidade de garantia CredPago. Também fazem parte do direito do locador pedir a revisão do valor do aluguel e mover ação de despejo, desde que esteja de acordo com os casos permitidos pela lei.

 

Quais são as obrigações do locatário?

 

Quem aluga uma casa ou um apartamento precisa cumprir uma série de regras. A seguir, listamos as principais delas.

 

1) Realizar o pagamento do aluguel em dia

 

Uma das principais obrigações do locatário (ou inquilino) é cumprir o pagamento dos aluguéis e encargos estabelecidos em contrato com o locador. Na ausência de data estabelecida para esse pagamento, a dívida deve ser saldada até o sexto dia do mês seguinte ao vencido. Além disso, ele deve também pagar despesas como água, luz, telefone, gás, esgoto e taxa de condomínio, se houver.

 

2) Devolver o imóvel no mesmo estado em que foi recebido

 

Preservar o imóvel e devolvê-lo no mesmo estado em que foi recebido, com exceção das deteriorações naturais decorrentes do uso prolongado, também é uma obrigação importante do locatário. Ele não deve, inclusive, modificar o imóvel sem a concordância do locador, pois qualquer transformação é passível de restituição. Assim, qualquer mudança ou melhoria deve ser aceita pelo proprietário e formalmente registrada, para que não causem desentendimentos na hora da rescisão do contrato.

 

Resumindo, o locatário deve cuidar do imóvel e cumprir com as obrigações financeiras definidas em contrato. Isso garante sua estadia, evita inadimplência ou despejo e traz tranquilidade para ambas as partes. Se você busca um imóvel para alugar, procure uma consultoria para entender melhor essa lei, evitar dores de cabeça no futuro e ainda encontrar o lugar mais adequado para o seu perfil.

 

Quais são os direitos do locatário?

 

Saber quais são os seus direitos enquanto inquilino é tão importante quanto saber quais são as suas obrigações. Veja, a seguir, quais são os principais direitos do locatário.

 

1) Receber o imóvel em boas condições

 

Como vimos, um dos deveres de quem aluga é devolver o imóvel no mesmo estado em que ele estava quando as chaves foram entregues. Da mesma forma, é dever do proprietário entregar o imóvel em boas condições de uso. Assim, esse é um dos principais direitos do inquilino e, para garantir e respeitar esse direito, é importante realizar a vistoria de entrada no imóvel. Essa vistoria deve ser feita antes da assinatura do contrato e deve verificar todos os detalhes da propriedade, inclusive com fotos. Após a visita, um laudo será produzido para descrever o estado da casa ou do apartamento, que será anexado ao contrato de locação. Caso existam problemas que influenciam na qualidade da moradia, é possível entrar em contato com o proprietário e solicitar que as melhorias sejam realizadas antes da mudança do inquilino.

 

2) Não pagar despesas extras do condomínio

 

A lei garante que o locatário é obrigado a arcar com as taxas de condomínio, ou seja, aquelas que são fundamentais para a administração condominial. Isso inclui, por exemplo, o salário dos funcionários do prédio, a limpeza e conservação do ambiente, entre outras questões. Porém, as despesas extraordinárias do condomínio são de responsabilidade do proprietário, ou seja, os gastos com reformas estruturais, instalação de equipamentos ou a pintura da fachada do condomínio, por exemplo, não devem ser pagas pelo locatário.

 

3) Preferência de compra

 

O proprietário pode, a qualquer momento, durante a vigência do contrato de aluguel, decidir que quer vender o imóvel. Nesse caso, a lei garante que o locatário tem direito de ter preferência na compra da casa ou do apartamento. Sendo assim, o locador deve informar a intenção de vender e o locatário tem o prazo de 30 dias para decidir se deseja ou não adquirir a propriedade.

 

Como você viu, a Lei do Inquilinato procura gerar o equilíbrio processual entre os direitos e deveres dos dois lados atuantes no aluguel. Entender quais são as obrigações do locador e do locatário é muito importante para todos os envolvidos. Afinal, essas informações podem evitar desentendimentos e, se for necessário, fazer com que uma delas possa buscar os seus direitos na justiça. 

 

O ideal, na hora de alugar ou anunciar um imóvel, é contar com a ajuda de quem entende do assunto, ou seja, realizar o processo por meio de uma imobiliária. A Ibagy possui 50 anos de experiência no mercado imobiliário e vai garantir que o processo de aluguel seja feito de forma tranquila e com segurança para ambas as partes. Se deseja alugar, acesse este link e conheça nossos imóveis disponíveis. Se você é proprietário de um imóvel, clique aqui e anuncie com a Ibagy.

 

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