Você sabe como funciona a Lei do Silêncio? Quando temos interesse em organizar algum evento social em casa, essa é uma das maiores preocupações — especialmente para quem reside em condomínios. O tema é polêmico e gera alguns mitos a seu respeito.

Ao contrário do que muitos pensam, não existe uma Lei do Silêncio propriamente dita. No Brasil, os municípios têm a sua própria legislação acerca do assunto, além de existirem algumas leis de abrangência nacional.

Continue a leitura e entenda mais sobre a Lei do Silêncio e os cuidados necessários para lidar com vizinhos barulhentos. Confira!

Em qual horário posso reclamar do barulho do meu vizinho?

Essa é uma questão que precisa ser desmistificada. Não há, necessariamente, um horário fixo e determinado a partir do qual se possa reclamar.

A maioria das leis em vigência nos municípios prevê as 22 horas como limite de horário para ruídos que causem perturbação aos vizinhos. No entanto, a faixa horária varia de acordo com determinadas situações, pois ruídos muito altos podem causar prejuízos à saúde em qualquer hora do dia.

Quais os limites dos ruídos?

Como dissemos, cada município possui a sua própria lei a respeito, mas a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) avaliou os níveis de ruídos aceitáveis em diversos ambientes. Em imóveis residenciais e hospitais foram considerados como aceitáveis de 30 a 40 decibéis, enquanto que em igrejas esse nível pode alcançar até 45 decibéis.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu que o ruído é imperceptível até a casa dos 20 decibéis, e até 50 decibéis é tolerável para a maioria das pessoas. A partir de 55 decibéis já é prejudicial à saúde e prejudica a concentração.

Em Florianópolis, por exemplo, o limite nas zonas residenciais é de 45 decibéis entre as 10 da noite e 7 da manhã, enquanto que pode chegar a 55 decibéis o ruído em áreas de visitação turística.

Como funciona a Lei do Silêncio em condomínios?

Em condomínios — principalmente de apartamentos — há sempre diversas reclamações, que variam do barulho de salto alto até o arrastar constante de móveis no salão de festas.

É nesses momentos que a Lei do Silêncio é acionada. A perturbação do sossego é uma contravenção penal, e quem a desrespeita pode pegar até três meses de prisão ou pagar multa.

O morador deve também avaliar a Lei municipal sobre o assunto, que provavelmente estabelecerá os “horários de silêncio”, ou observar o regimento interno do condomínio que, em alguns casos, prevê o limite. Lembrando, entretanto, que nenhum regimento pode se sobrepor à lei, mas eles podem, sim, estabelecer limites mais rígidos que o determinado legalmente.

Diante de tudo que dissemos, fica claro que o mais importante é o bom senso.

A sua festinha vai atrapalhar o sono de alguém? Repense se vale a pena fazê-la em casa. Aquele seu vizinho é maleável? Tente conversar com ele, antes de recorrer a medidas drásticas, como chamar a polícia.

A cordialidade é sempre a primeira opção, mas caso ela não seja possível, use a Lei do Silêncio a seu favor.

E aí, ainda ficou com alguma dúvida? Tem alguma sugestão? Deixe o seu comentário no post. Teremos o maior prazer em respondê-lo.