Lei do Silêncio: como lidar com vizinhos barulhentos

Quem nunca passou pela situação de querer descansar, estudar ou simplesmente aproveitar um momento tranquilo em casa, mas acabou sendo interrompido por aquele vizinho fã de karaokê à meia-noite ou um apaixonado por reformas no domingo de manhã?

A convivência em comunidade pode ser desafiadora, especialmente quando se mora em um condomínio e o barulho ultrapassa o limite do tolerável. Para agir corretamente em relação a esse assunto e tomar as providências cabíveis, é preciso conhecer a Lei do Silêncio e compreender os seus direitos e deveres.

Por isso, neste artigo vamos explorar o conceito da lei, suas aplicações e dicas para lidar com vizinhos barulhentos. Boa leitura!

O que é a Lei do Silêncio?

A chamada Lei do Silêncio não é uma lei única e nacional, mas um conjunto de normas e regulações previstas em leis municipais, estaduais e no Código Civil. Essas normas estabelecem limites de tolerância ao barulho em determinados horários, especialmente no período noturno, para garantir o sossego e a convivência pacífica entre moradores. 

Um dos exemplos dessas normas é o Artigo 1277 do Código Civil Brasileiro, que diz que “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”. 

Quando tratamos de condomínios, é importante que sejam estabelecidas regras sobre o barulho no Regimento Interno e na Convenção do Condomínio, determinando dias e horários adequados para a realização de reformas e mudanças, por exemplo. Normalmente, o período em que o barulho é permitido é das 8h às 22h, mas esse horário pode variar. Por isso, o ideal é consultar as normas internas. 

Qual o horário da Lei do Silêncio?

Essa é uma questão que pode gerar muitas dúvidas e mitos. O principal desses é de que há um horário fixo e determinado, que vale para todos os condomínios, a partir do qual podemos reclamar do barulho dos nossos vizinhos.

Mas não é bem assim. Como vimos anteriormente, a maioria das leis em vigência nos municípios e dos regimentos internos de condomínios preveem as 22h como limite de horário para ruídos que causem perturbação aos vizinhos. 

No entanto, esse horário pode variar de um local para outro e de acordo com determinadas situações. É preciso considerar que ruídos muito altos podem causar prejuízos à saúde em qualquer hora do dia, por isso, além de consultar o regimento, também é importante usar o bom senso nesses casos.

Limites dos ruídos

Para garantir a saúde e segurança de todos, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) avaliou, na NBR 10151, os níveis de ruídos aceitáveis em diversos ambientes. Em imóveis residenciais e hospitais, foram considerados aceitáveis os ruídos de 30 a 40 decibéis. 

Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu que o ruído é imperceptível até a casa dos 20 decibéis, e até 50 decibéis é tolerável para a maioria das pessoas. A partir de 55 decibéis, já é prejudicial à saúde e pode dificultar a concentração. 

Além disso, é importante ficar de olho no que diz a lei específica do seu município. Em Florianópolis, o limite nas zonas residenciais é de 45 decibéis entre 22h e 7h; em áreas de visitação turística, pode chegar a 55 decibéis.

Como lidar com os vizinhos barulhentos?

Antes de tomar medidas mais drásticas, o melhor é tentar alternativas mais amigáveis. Se mesmo assim o problema permanecer, pode ser necessário levar em consideração as regras do condomínio e a legislação. 

Para facilitar esse momento e garantir que não ocorram maiores conflitos, separamos algumas dicas de como você pode proceder em caso de barulho no seu prédio.

1 – Conversa amigável

Uma conversa educada e respeitosa é, muitas vezes, suficiente para solucionar a questão. Pois, lembre-se: muitos barulhos são causados sem intenção de incomodar.

Para esse diálogo, há algumas observações que podem ajudar você:

• escolha um momento tranquilo para abordar o assunto; 

• explique como o barulho afeta sua rotina e sua saúde; 

• evite acusações ou tom agressivo, a ideia é buscar soluções em conjunto.

2 – Seja paciente

Algumas situações são muito pontuais, ou seja, acontecem raramente. Exemplos disso são as obras que têm data certa para serem concluídas ou comemorações de aniversário que acontecem nos finais de semana ou feriados. 

Se esses acontecimentos se tornarem recorrentes, coloque o diálogo em prática mais uma vez. Se o desrespeito persistir, é necessário tomar providências mais sérias, que vamos indicar nos próximos tópicos.

3 – Utilize isolamento acústico

Seu vizinho pode até ser barulhento, mas, às vezes, as paredes entre um apartamento e outro podem ser o problema maior: por serem muito finas, qualquer ruído passa. Nesse caso, algumas alternativas podem ajudar a melhorar o isolamento acústico do seu apartamento, como:

• Espumas acústicas: melhoram a absorção sonora dentro do ambiente, reduzindo ecos. 
• Vedação de portas e janelas: fitas adesivas de borracha ou silicone podem fechar frestas e diminuir a entrada de ruídos. 
• Painéis acústicos: podem ser instalados em paredes e teto para absorver e dissipar o som. 
• Drywall acústico: criar uma parede de drywall, com manta acústica entre camadas, pode isolar bem o som entre cômodos ou apartamentos vizinhos.

4 – Registre os incômodos

Caso o problema persista, é importante reunir provas para fundamentar uma reclamação formal. Registre os episódios de barulho anotando datas, horários e tipos de ruídos. Gravações de áudio ou vídeo também podem ser úteis.

5- Procure as autoridades competentes

Se você já conversou, foi muito paciente por um certo tempo e o barulho excessivo não para, é hora de considerar atitudes mais severas. Para quem mora em prédio, uma boa dica é relatar o fato ao síndico ou à administradora do condomínio. 

A questão poderá ser resolvida de acordo com o Regulamento Interno do Condomínio. Nessas situações, geralmente o morador é notificado e, caso não mude seu comportamento, as multas podem ser aplicadas. 

Se o problema for com estabelecimentos comerciais, como bares e casas noturnas, você pode informar a prefeitura da sua cidade, que fará uma análise da situação para aplicar as medidas cabíveis.

Como uma medida extrema, uma das soluções é chamar a polícia. Lembre-se que isso pode acabar com qualquer laço de cordialidade com o seu vizinho, piorando ainda mais a convivência.

E é claro, contar com uma imobiliária de confiança, como a Ibagy, pode tornar esse processo muito menos estressante. 

Como a Ibagy pode ajudar você?

Aqui na Ibagy, entendemos que um lar deve ser sinônimo de tranquilidade, e é por isso que estamos ao lado dos nossos clientes para ajudar a resolver situações que podem gerar grandes dores de cabeça.

Confira o que a Ibagy pode fazer por você:

• Intermediação com os vizinhos e síndicos: se necessário, mediamos as conversas de forma clara e respeitosa, para garantir que ambas as partes sejam ouvidas. 
• Apoio com documentação: em casos mais delicados, fornecemos todo suporte para formalizar uma reclamação ou buscar uma solução mais formal.

Além disso, há muitas outras vantagens de ser um cliente Ibagy. Desde a busca por um imóvel até a praticidade do processo sem burocracias, a Ibagy faz de tudo para ser a sua parceira na hora de encontrar o lugar ideal para o seu lar ou para o seu negócio. 

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