Um contrato de aluguel precisa ser formulado de acordo com a Lei do Inquilinato, para evitar problemas legais ou colocar o proprietário em situações de desvantagem sobre o seu imóvel. Na maioria das vezes, os problemas acontecem porque esse contrato não é feito de forma correta, deixando de citar cláusulas importantes sobre a locação do imóvel.
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Se você já anunciou ou quer anunciar um imóvel para alugar e tem dúvidas sobre esse assunto, este conteúdo é para você. Destacamos, a seguir, os principais pontos que precisam estar descritos no contrato de aluguel para que você não corra nenhum risco.
Cláusulas mais importantes do contrato de aluguel
Como falamos, o ponto mais importante ao realizar um contrato de aluguel é saber que há uma lei específica para regulamentar o que é permitido ou não exigir de um inquilino e de um proprietário: a Lei do Inquilinato. A partir dela, é possível destacar as cláusulas mais importantes, que não podem ficar de fora desse documento. Listamos as principais para ajudar você.
Informações detalhadas sobre o inquilino e o proprietário
No contrato de aluguel, devem constar todas as informações e dados pessoais do inquilino e do proprietário. Em relação ao locatário, também é preciso haver uma comprovação da sua qualificação para alugar o imóvel. Neste link, você pode ver todos os documentos exigidos na locação de um imóvel.
Informações sobre o imóvel e o seu uso
Além das informações sobre as partes envolvidas na locação, o contrato de aluguel também deve descrever detalhadamente o imóvel que será alugado. Além disso, também deve informar qual o tipo de locação (residencial ou comercial) e as formas de uso permitidas, ou seja, uma descrição completa de quais serão os fins da utilização da propriedade.
Valor do aluguel e condições de pagamento
O contrato também precisa estabelecer o valor do aluguel que deverá ser pago pelo inquilino. Aqui, também é importante incluir as condições e os prazos de pagamento e as possíveis multas e taxas que podem ser aplicadas em caso de atraso.
Além disso, é preciso estabelecer um índice de parâmetro para que o reajuste do aluguel ocorra. Normalmente, é utilizado o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), que calcula e registra as variações da inflação e é uma das bases mais seguras para que o reajuste do aluguel seja feito corretamente. Esse reajuste deve estar previsto no contrato e ocorrer somente uma vez ao ano, na data de aniversário de contrato.
Garantias locatícias
O contrato de aluguel também deve estabelecer a forma de garantia locatícia que será utilizada. Com uma garantia, é possível evitar prejuízos para o proprietário em casos de inadimplência do inquilino ou ocorrência de danos no imóvel. Clique aqui e conheça as principais formas de garantia locatícia.
Prazo do contrato de aluguel
O prazo de locação do imóvel não pode faltar no contrato de aluguel. De acordo com a Lei do Inquilinato, a duração do contrato de aluguel é livre, desde que exista acordo entre o proprietário e o inquilino. No caso dos imóveis residenciais, o mais comum é que os contratos tenham prazo de 12 meses. Após esse período, pode ser feita a renovação do contrato ou a rescisão.
No caso dos imóveis comerciais, a duração do contrato costuma ser mais longa. Isso acontece porque o inquilino prefere se manter no mesmo local para não perder o ponto comercial e, consequentemente, seus clientes. Em média, um inquilino comercial costuma ficar por dois ou três anos, no mínimo, no mesmo imóvel.
Vistoria de entrada e de saída
A vistoria de entrada é um relatório do estado em que o imóvel é recebido pelo inquilino. No documento, são descritas as condições da estrutura, dos acabamentos e dos móveis, se houver. Esse documento deve ser entregue e assinado pelo inquilino e pelo proprietário do imóvel.
Ao final do contrato, é feita a vistoria de saída. Com ela, é possível verificar se o inquilino está devolvendo o imóvel da forma como recebeu. Aqui, a única exceção são os desgastes naturais do imóvel causados pelo uso e pelo tempo.
Exigências se houver a quebra do contrato de aluguel
Caso não haja cumprimento do prazo mínimo estipulado no contrato de aluguel, o inquilino deverá pagar uma multa. Essa multa é calculada de forma proporcional ao período faltante no prazo. Todos esses detalhes também devem estar descritos no contrato de aluguel, para que não ocorram problemas e desentendimentos no futuro.
A importância de contar com uma imobiliária ao anunciar seu imóvel
Contar com uma imobiliária ao anunciar o seu imóvel para alugar garante mais segurança e comodidade nos processos, inclusive durante a formulação do contrato de aluguel. Uma imobiliária conta com uma estrutura capacitada e profissionais especializados no mercado imobiliário, que podem evitar situações injustas ou de conflito, facilitar as negociações e possibilitar que todas as partes interessadas sejam atendidas e fiquem satisfeitas.
Se você é proprietário de um imóvel, nada melhor do que anunciar com uma imobiliária experiente e local, que conhece bem a região e oferece as melhores vantagens, como a Ibagy. Aqui, você fica seguro para assinar um contrato de aluguel e fazer o seu imóvel render. Clique aqui e anuncie com a Ibagy.
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