Se você está procurando um imóvel para alugar, mas não entende muito de contrato de aluguel e se sente inseguro na hora de fechar negócio com um proprietário, acompanhe a lista que preparamos para você com as 5 dúvidas mais frequentes nessa situação.

 

Dúvida #1

Qual a duração do contrato de aluguel?

 

A Lei do Inquilinato estabelece que os contratos de aluguéis sejam estipulados com prazo de 30 meses. Dentro desse período, é obrigatório, assegurado por lei, que o inquilino cumpra o prazo de 12 meses no imóvel, caso contrário, se desejar quebrar o contrato antes do período mínimo de 1 ano, há uma multa proporcional ao tempo de permanência no imóvel. Após um ano, o morador poderá deixar o imóvel sem pagamento de multa. Já o proprietário, antes dos 30 meses (período de duração do contrato), não poderá solicitar o imóvel, o que dá segurança e tranquilidade para o inquilino. Após o prazo mínimo de 12 meses, se o morador quiser rescindir o contrato, é preciso fazer o pedido com 30 dias de antecedência. O proprietário poderá solicitar o imóvel com o mesmo tempo de antecedência, mas deverá respeitar o contrato de 30 meses.

Agora falando de uma permanência mais estável e duradoura, quando o contrato está chegando perto do prazo de 30 meses, pode ser feita uma renovação por tempo indeterminado.

O objetivo principal dessa lei é dar segurança de moradia para ambas as partes, para que ninguém saia prejudicado, ainda mais que estamos falando de uma das maiores realizações para muitas pessoas.

 

Você pode se informar mais sobre essa lei por aqui: v. Art. 46 e seguintes da Lei 8.245/91.

 

Dúvida #2

O que deve ser feito na hora de entregar/devolver um imóvel?

 

Se por um acaso você decidir rescindir o contrato de aluguel, independentemente do prazo (que já explicamos na Dúvida #1), você precisa seguir estes 4 procedimentos:

  1. notifique a sua intenção de deixar o imóvel por escrito ao proprietário, por meio da imobiliária, com pelo menos 30 dias de antecedência;
  2. após o prazo da notificação, você precisa agendar a vistoria final do imóvel, que é feita pela imobiliária;
  3. feita a vistoria, você precisa deixar o imóvel e levar à imobiliária a chave junto com as 3 últimas contas de água e a última conta de luz pagas;
  4. na terceira etapa, o último acerto do aluguel é feito, e a parceria é encerrada.

 

Após esses quatro passos, você e o proprietário estão 100% isentos das responsabilidades sobre o aluguel.

 

Dúvida #3

Quais são as obrigações únicas e exclusivas de quem está alugando o imóvel?

 

O inquilino e o proprietário possuem responsabilidades dentro do contrato de aluguel.

Para quem está alugando o imóvel, as principais obrigações são:

  • pagar mensalmente o valor acordado do aluguel e também encargos de luz, água, IPTU, taxa de lixo, condomínio e SPU (taxa de marinha); esses encargos variam de acordo com cada tipo de imóvel e localização, e esses pagamentos são responsabilidade do morador enquanto permanecer no imóvel;
  • Cuidar da propriedade como se fosse própria, ou seja, fazer limpeza e manutenções necessárias do dia a dia: isso significa que é necessário zelar pelas boas condições do imóvel e notificar por escrito a imobiliária sempre que alguma anomalia acontecer, esse quesito é fundamental por causa da obrigação abaixo;
  • devolver a propriedade nas condições do início do aluguel, tanto de conservação quanto de alterações físicas realizadas no imóvel, a menos que determinadas mudanças tenham sido feitas em comum acordo com o proprietário;
  • pagar juros e multas por questões de atraso no pagamento ou outros descumprimentos de cláusulas previstas em contratos;
  • arcar com o pagamento das parcelas do IPTU do imóvel. Esse dever é de direta responsabilidade de quem está morando na propriedade, portanto, o inquilino deve arcar com essa obrigação;
  • responsabilizar-se pela contração/transferência para o nome do inquilino das contas de luz, água e outras ao entrar na propriedade, assim como realizar o desligamento desses contratos ao deixar o imóvel. Esse ponto é variável, pois alguns locais incluem esses custos no valor da propriedade. Mas, na grande maioria dos casos, essa é uma obrigação única e exclusiva do inquilino, não sendo incluso no valor pago pelo aluguel.

Dúvida #4

O valor mensal do aluguel é fixo ou pode sofrer variação?

 

O valor pago pelo aluguel vai sofrer reajuste anual com base no índice do governo estipulado no contrato de locação. Porém, o proprietário pode pedir uma reavaliação do valor do imóvel, caso o preço praticado no mercado seja muito inferior ao que o inquilino paga pelo aluguel.

 

Dúvida #5

Como funciona a rescisão de um contrato que foi prorrogado? Existe multa?

 

O tipo do contrato vai determinar se há ou não multa na rescisão.

Quando o contrato estiver com um prazo definido, um prazo determinado, se o morador solicitar a rescisão, ele deverá arcar com as multas e encargos previstos.

Importante: o proprietário não pode solicitar o imóvel antes do término de um contrato com prazo determinado.

Se no contrato o prazo estiver indeterminado, a quebra do contrato pode acontecer a qualquer momento, prevendo os 30 dias de antecedência de ambas as partes.

No segundo caso, cabe o que é chamado de denúncia vazia, que significa que não é necessário haver justificativa para solicitar o imóvel ou para deixar o imóvel. Então a solicitação pode acontecer a qualquer momento.

 

Para você, hoje, quais são as suas maiores dúvidas na hora de alugar um imóvel? Comente aqui embaixo 👇