Você sabe como funciona a Lei do Silêncio? Quando temos interesse em organizar algum evento social em casa, essa é uma das maiores preocupações — especialmente para quem reside em condomínios. O tema é polêmico e gera alguns mitos a seu respeito.

Ao contrário do que muitos pensam, não existe uma Lei do Silêncio propriamente dita. No Brasil, os municípios têm a sua própria legislação acerca do assunto, além de existirem algumas leis de abrangência nacional.

Quer saber mais sobre o assunto? Então continue a leitura e entenda mais sobre a Lei do Silêncio e os cuidados necessários para lidar com vizinhos barulhentos. Acompanhe!

Em qual horário posso reclamar do barulho do meu vizinho?

Essa é uma questão que precisa ser desmistificada. Não há, necessariamente, um horário fixo e determinado a partir do qual se pode reclamar.

A maioria das leis em vigência nos municípios prevê às 22 horas como limite de horário para ruídos que causem perturbação aos vizinhos. No entanto, a faixa horária varia de acordo com determinadas situações, pois ruídos muito altos podem causar prejuízos à saúde em qualquer hora do dia.

Quais são os limites dos ruídos?

Como já mencionado, cada município possui a sua própria lei a respeito, mas a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) avaliou os níveis de ruídos aceitáveis em diversos ambientes. Em imóveis residenciais e hospitais foram considerados como aceitáveis de 30 a 40 decibéis, enquanto que em igrejas esse nível pode alcançar até 45 decibéis.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu que o ruído é imperceptível até a casa dos 20 decibéis, e até 50 decibéis é tolerável para a maioria das pessoas. A partir de 55 decibéis já é prejudicial à saúde e pode dificultar a concentração.

Em Florianópolis, por exemplo, o limite nas zonas residenciais é de 45 decibéis entre as 10 da noite e 7 da manhã, e pode chegar a 55 decibéis em áreas de visitação turística.

Como funciona a Lei do Silêncio em condomínios?

Em condomínios — principalmente de apartamentos — há sempre diversas reclamações, que variam do barulho de salto alto até o arrastar constante de móveis no salão de festas.

É nesses momentos que a Lei do Silêncio deve ser acionada. A perturbação do sossego é uma contravenção penal, e quem a desrespeita pode pegar até três meses de prisão ou pagar multa.

O morador deve também avaliar a lei municipal sobre o assunto, que provavelmente estabelecerá os “horários de silêncio”, ou observar o regimento interno do condomínio que, em alguns casos, prevê o limite. É importante lembrar, no entanto, que nenhum regimento pode se sobrepor à lei, mas eles podem, sim, estabelecer limites mais rígidos que o determinado legalmente.

Como lidar com os vizinhos barulhentos?

Antes de tomar medidas mais drásticas com o seu vizinho barulhento, o melhor é tentar alternativas mais amigáveis. Se mesmo assim o problema permanecer, pode ser o momento de resolver levando em consideração as regras do condomínio e a legislação. Para ajudá-lo nessa missão, separamos algumas dicas de como você deve proceder.

Converse com seu vizinho

Na maioria das vezes a boa e velha conversa pode resolver a situação. Por isso, antes de tudo, tente bater um papo com o seu vizinho. Pode ser que ele nem saiba que faz tanto barulho a ponto de incomodar ou mesmo que o incômodo venha do cachorro, que só chora/late quando ele não está em casa.

Com uma conversa cordial é possível que ele tome mais cuidado ou outras medidas para solucionar o problema.

Seja paciente

Algumas situações são muito pontuais, isto é, acontecem raramente — como uma obra que tem período certo para ser concluída ou uma comemoração de aniversário que acontece em uma sexta à noite ou em um feriado.

É claro que se esses acontecimentos se tornarem recorrentes, é preciso, mais uma vez, colocar o diálogo em ação. Se o desrespeito persistir, é necessário tomar providências mais sérias, que serão indicadas nos próximos tópicos.

Utilize isolamento acústico

Seu vizinho pode até ser um pouco barulhento, mas às vezes o problema maior pode ser que as paredes entre um apartamento e outro são muito “finas”. Desse modo, o ideal é utilizar truques para melhorar o isolamento acústico.

As paredes e portas podem ser revestidas com gesso acústico ou com outros materiais. Além disso, existem no mercado janelas que são acústicas. Nessa última opção é preciso verificar se é permitido trocar os caixilhos, pois pode despadronizar a fachada do prédio. Se não puder, uma boa alternativa é instalar o material internamente.

Procure as autoridades competentes

Se você já conversou, foi muito paciente por um certo tempo e o barulho excessivo não para, é hora de ter atitudes mais severas. Para quem mora em prédio, uma boa dica é relatar o fato ao síndico ou à administradora do condomínio. Assim, a questão poderá ser resolvida de acordo com o Regulamento Interno do Condomínio. Nessas situações, geralmente o morador é notificado e, caso não mude seu comportamento, as multas podem ser aplicadas.

Se o problema é com estabelecimentos comerciais, como bares e casas noturnas, você pode informar a prefeitura da sua cidade. Assim, a situação será analisada para serem aplicadas as medidas cabíveis.

A última solução é chamar a polícia. No entanto, é preciso entender que essa é uma medida extrema, que deve ser adotada apenas quando não resta mais nenhuma alternativa. Lembre-se que isso pode acabar com qualquer laço de cordialidade com o seu vizinho, piorando ainda mais a convivência.

Diante de tudo o que dissemos, fica claro que o mais importante é ter bom senso. E isso vale para você também, viu? A sua festinha vai atrapalhar o sono de alguém? Repense se vale a pena fazê-la em casa. Aquele seu vizinho é maleável? Tente conversar com ele antes de recorrer a medidas drásticas, como chamar a polícia.

A cordialidade é sempre a primeira opção, mas caso ela não seja possível, use a Lei do Silêncio a seu favor.

Gostou de saber um pouco mais sobre a Lei do Silêncio? Restou alguma dúvida sobre o assunto? Deixe um comentário!