Uma questão recorrente nos contratos de locação de imóveis é a quem cabe arcar com determinados gastos do condomínio, se é o proprietário ou o inquilino. E a resposta correta é de que ambos devem dividir estes pagamentos, dependendo do tipo de despesa.

O fundo de reserva de condomínio é uma das rubricas que causa mais dúvidas. Se você é locatário ou mesmo dono de um imóvel, confira, neste texto, o que diz a lei sobre essa despesa e como deve ser feito o seu pagamento.

O que é o fundo de reserva?

Podemos definir o fundo de reserva como uma espécie de poupança que os condomínios acumulam para efetuar determinados gastos ou utilizar caso surjam despesas imprevistas. Trata-se de uma economia feita de forma preventiva, para que as emergências não comprometam as finanças dos condôminos.

Manter um fundo de reserva não é uma obrigação do condomínio, mas é uma providência bastante comum, que ajuda na sua administração. Para formar esse fundo, geralmente é recolhido um valor entre 5% e 10% da taxa condominial.

Como é utilizado?

É na convenção do condomínio que se encontra o regramento do uso do fundo de reserva. Geralmente é preciso a aprovação dos condôminos, em assembleia, para que seja utilizado. Em situações extremas, o síndico pode lançar mão dessa poupança, justificando posteriormente o seu uso.

O fundo de reserva é utilizado, prioritariamente, nas chamadas despesas extraordinárias —  que são aquelas resultantes de modificações ou investimentos no condomínio que terminam por valorizar o imóvel. Entretanto, pode ser utilizado, emergencialmente, para as despesas ordinárias  — necessárias para a manutenção regular do condomínio.

Entre as despesas extraordinárias estão: a pintura da fachada, a compra de equipamento de segurança, aquisição de móveis para as áreas comuns do prédio, a construção de piscinas ou quadras esportivas, entre outras.

Já as despesas ordinárias envolvem os gastos com a limpeza e a conservação das áreas comuns, consumo de água, esgoto e luz, manutenção de elevadores, portões e outros equipamentos, o pagamento dos salários e benefícios dos funcionários etc.

Quem paga?

A diferenciação entre esses dois tipos de despesas é essencial para compreender a quem cabe arcar com o fundo de reserva. Isso porque a Lei 8245/91, a Lei do Inquilinato, determina que cabe ao locatário o pagamento apenas das despesas ordinárias do condomínio. As extraordinárias são de responsabilidade do proprietário.

Logo, é o dono do imóvel quem deve arcar com o fundo de reserva, pois seu foco são as despesas extraordinárias. A única exceção é quando esse valor é usado, emergencialmente, nas despesas ordinárias. Neste caso, o inquilino deve repor ao fundo, na medida da cota, parte do imóvel locado.

O locatário deve sempre ficar atento à discriminação da taxa condominial e identificar o valor referente ao fundo de reserva. Essa quantia pode ser negociada com o proprietário. Em caso de dúvida, solicite o auxílio da imobiliária para identificar de que forma o fundo de reserva está sendo administrado e como é possível realizar o acerto com o proprietário.

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